O que é o EB2-NIW? Essa é uma pergunta que, nos últimos meses, temos ouvido muito em nosso escritório. E pela grande popularidade que essa categoria de visto imigratório ganhou entre os brasileiros, é muito importante aclarar seus princípios básicos.
Os vistos de imigração permanente “EB” (Employment Based – baseados em emprego) possuem cinco categorias principais, com algumas subcategorias. O EB2 (Segunda preferência) é reservado para pessoas com diplomas avançados (mestrado, doutorado etc.) ou equivalente; ou para pessoas cujas habilidades excepcionais nas ciências, artes ou negócios beneficiarão os Estados Unidos. Esse tipo de visto normalmente exige o processo de certificação do mercado de trabalho, quando um empregador abre a posição para o mercado e, na falta de candidatos qualificados, recebe uma certificação do Departamento de Trabalho, autorizando-o a contratar o estrangeiro.
Porém, existe uma subcategoria do visto EB2 que isenta o estrangeiro desse processo, muitas vezes longo. Essa subcategoria é o “National Interest Waiver” ou Isenção Devido ao Interesse Nacional. Ou seja, a lei isenta o estrangeiro da necessidade de ter um empregador e do requerimento da certificação de trabalho se – e somente se – ele demonstrar que seu trabalho nos Estados
Unidos servirá ao interesse nacional – e não apenas ao interesse do estrangeiro, de um pequeno grupo ou de uma empresa.
estrangeiro, de um pequeno grupo ou de uma empresa. O equívoco grande em relação ao EB2-NIW é que se o estrangeiro tiver um curso de mestrado ou doutorado, já se qualifica; se satisfizer três critérios que o tornem “excepcional” em sua área, também é apto para ter o visto. Isso seria quase verdade caso o estrangeiro estivesse entrando no processo através da certificação do mercado de trabalho. Todavia, para o NIW, satisfazer esses critérios iniciais é apenas a porta de entrada para o EB2 – a qualificação mínima. Para poder se beneficiar da isenção de interesse nacional, o estrangeiro tem a árdua tarefa de provar, através de evidências bastante persuasivas e robustas, que o trabalho dele nos Estados Unidos tem importância para o país. Essa análise é guiada por uma jurisprudência recente, o caso Matter of Dhanasar, decidido no final de 2016.
Em Dhanasar, o Órgão de Apelos Administrativos da imigração concluiu que o USCIS (agência imigratória) pode conceder a isenção de interesse nacional se o estrangeiro demonstrar: (1) que o empreendimento proposto por ele tem mérito substancial e importância nacional; (2) que está bem posicionado para avançar no empreendimento proposto; e (3) que seria benéfico para os
Estados Unidos dispensar os requisitos de oferta de emprego e certificação do mercado de trabalho. Nota-se que a linguagem usada é “pode conceder” e não “deve conceder” – ou seja, mesmo
depois de estabelecer-se um caso forte, o USCIS tem autoridade de simplesmente negar. Assim, embora essa categoria de visto seja extremamente desejável, ela também é complexa.
Por isso, caso você se encaixe nos critérios mínimos e deseje ter esse visto, é importante focar no seu projeto futuro nos Estados Unidos e dedicar tempo pesquisando e planejando estrategicamente um projeto que seja suficientemente interessante e importante para o país. Algo que não somente abra as portas do EB2 para você e sua família, mas também permita que você venha e contribua de maneira relevante para o crescimento do país. O EB2 é um caminho excelente para a residência permanente nos Estados Unidos, mas deve ser planejado com muita dedicação. Seu projeto futuro é o coração da petição e você precisa também demonstrar sua capacidade e aptidão para levar a cabo esse projeto, com excelência. Como é um visto que depende 100% de persuasão, deve-se fazer uma análise de risco com um advogado de imigração antes de submeter uma petição EB2 NIW, principalmente se for feito o ajuste de status concomitantemente.
