Em 18 de junho de 2024, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou um passo importante para cumprir o compromisso do Presidente Biden de promover a unidade familiar no sistema de imigração. O DHS estabelecerá um novo processo para considerar, caso a caso, solicitações de certos cônjuges não cidadãos de cidadãos dos EUA que tenham estado fisicamente presentes de forma contínua, sem admissão ou permissão temporária, nos Estados Unidos por 10 anos ou mais; não possuam condenações criminais desqualificantes; não representem uma ameaça à segurança nacional e à segurança pública e passem por verificações; sejam elegíveis para solicitar ajuste de status; e mereçam um exercício favorável de discrição.
Se forem autorizados, esses não cidadãos geralmente poderão solicitar residência permanente legal sem precisar sair dos Estados Unidos e serem processados por um consulado dos EUA no exterior. O DHS estima que 500.000 cônjuges não cidadãos de cidadãos dos EUA poderão ser elegíveis para acessar este processo; em média, esses não cidadãos residiram nos Estados Unidos por 23 anos. Aproximadamente 50.000 filhos não cidadãos desses cônjuges também podem ser elegíveis para buscar autorização temporária sob este processo.
Elegibilidade e Processo:
Para ser considerado, caso a caso, para uma concessão discricionária de autorização temporária sob este processo, um indivíduo deve:
- Estar presente nos Estados Unidos sem admissão ou permissão temporária;
- Ter estado presente continuamente nos Estados Unidos por pelo menos 10 anos a partir de 17 de junho de 2024; e
- Ter um casamento legalmente válido com um cidadão dos EUA a partir de 17 de junho de 2024.
Além disso, os indivíduos não devem ter histórico criminal desqualificante ou, de outra forma, constituir uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública e devem merecer um exercício favorável de discrição.
Filhos não cidadãos de cônjuges que recebem autorização temporária sob este processo também podem ser considerados para autorização temporária, caso a caso, se estiverem fisicamente presentes nos Estados Unidos sem admissão ou permissão temporária e tiverem uma relação de enteado qualificada com um pai cidadão dos EUA, conforme definido pela Lei de Imigração e Nacionalidade, a partir de 17 de junho de 2024.
Para ser considerado para autorização temporária, um indivíduo precisará apresentar um formulário ao USCIS juntamente com a documentação de apoio para demonstrar que atende aos requisitos e pagar uma taxa. Mais informações sobre a elegibilidade e o processo de aplicação, incluindo um aviso no Registro Federal, serão publicadas em breve. O USCIS rejeitará qualquer apresentação ou solicitação individual relacionada a este processo recebida antes da data em que o processo de aplicação começar, no final deste verão.
Após o recebimento de uma solicitação de autorização temporária devidamente apresentada, o USCIS determinará, caso a caso, se a concessão de autorização é justificada com base em um benefício público significativo ou razões humanitárias urgentes e se o solicitante merece um exercício favorável de discrição. Todas as solicitações levarão em consideração o histórico de imigração anterior do potencial solicitante, histórico criminal, os resultados das verificações de antecedentes e da verificação de segurança nacional e pública, e qualquer outra informação relevante disponível ou solicitada pelo USCIS.
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Source: USCIS/DHS
